pós um ano de novo modelo de apoio às viagens áreas de residentes e estudantes, o DIÁRIO solicitou ideias para que a mobilidade não encalhe
Passageiro
Não faz sentido os bilhetes ‘one-way’ não serem considerados de forma independente, ou seja, indexar ao custo de 86,00 euros, tal como um bilhete de ida e volta. Neste momento obriga-se o passageiro a “cruzar” bilhetes, em sentidos opostos, pelo prazo de 1 ano, uma complicação desnecessária que se junta a outras.
Bilhetes com voos de ligação: o conceito de bilhete corrido não está a ser cumprido. Um passageiro que comprar um bilhete Funchal - Lisboa - Ponta Delgada é apenas subsidiado na “perna” Funchal - Lisboa, porque é-lhe exigido um recibo segmentado do percurso e fazendo com que os CTT considerem os voos (bilhetes) como separados, quando não o são. Se o subsídio da mobilidade serve para facilitar as ligações dentro do país, todo o território nacional, todos os voos dentro desse espaço devem ser considerados.
É questionável a exclusão de certo tipo de tarifas do subsídio da mobilidade porque inibe muitas vezes o direito dos passageiros ao subsídio. O subsídio assenta num prisma de não pagar determinadas tarifas ignorando que existem voos e datas em que apenas existem lugares nas tarifas excluídas. Não devia haver esta exclusão, até porque algumas vezes a tarifa de serviço superior nem sempre é mais cara.
O governo, tão exigente com o beneficiário final, na forma de pagamento, a estrutura da factura, etc, esquece que existe o aproveitamento dos agentes de viagem na cobrança da taxa de emissão do bilhete que é elegível para o valor subsidiado, representando custos acrescidos para o erário público. Esse valor deve sofrer uma limitação, um montante máximo.
Os residentes no Porto Santo deveriam receber uma atenção especial porque, para beneficiar do subsídio da mobilidade, têm que suportar o custo da viagem Porto Santo - Funchal - Porto Santo para poder chegar ao restante território nacional.
Não faz sentido complicar a vida do estudante exigindo em português a declaração da sua escola para aceder ao subsídio. Se tiver que realizar uma tradução reconhecida, o custo anula o subsídio. Deveriam, pelo menos, considerar o inglês ou todas as línguas oficiais da UE. Ainda assim, a melhor solução seria um formulário tipo da secretaria, disponível no seu site para download, onde as escolas preencheriam com os seus dados.
Não se deve desvirtuar o objectivo do subsídio, a possibilidade de todo madeirense chegar a qualquer espaço nacional por via aérea, colocando algumas opções de pagamento como “puníveis” com 60 dias de espera. É olhar para o valor do ordenado mínimo, o valor que as passagens algumas vezes atingem e pensar como vai essa família viver durante esses 60 dias.
Agente de viagens
Apresentação da cópia de bilhetes quando for receber o subsídio.
Rever a situação de voos no sentido de melhorar o espaço tarifário, nas épocas altas.
Travar o aumento tarifário das companhias aéreas.
Haver por parte das companhias aéreas, uma abertura a nível de classes havendo apenas económicas para os residentes.
Uniformizar as tarifas corridas com ligação para Porto e Faro quando os fare basis não considere o que os CTT têm para pagar o subsídio.
Uma vez que o tecto máximo é 400 euros porque não alargar as classes tarifárias (M, B) para incluir no pagamento de subsídio, uma vez que muitas vezes existe lugares nestas classes.
Administrador do Grupo Pestana
Ponto prévio: Eu sou apologista do modelo “lump sum”, em vigor nos Açores e na Madeira e não do modelo “ad valorem”, das Canárias, onde o viajante residente paga 50% do preço do bilhete, seja ele qual for. No meu entendimento, o modelo “lump sum” é o aconselhável em termos sociais, quando a proporção de não residentes sobre a totalidade de passageiros na linha, explorada em duopólio, é baixa e a sua propensão para pagar preços mais elevados é diminuta, o que se verifica na Madeira.
Pelo que, o que eu sugiro, são alguns ajustamentos ao modelo vigente:
Eliminação das restrições de comparticipação para determinadas tarifas. Se já existe limite de € 400, para quê complicar? Além de que tem efeitos perniciosos. Outro dia viajei pagando mais caro mas obtendo reembolso, mais elevado, na easyJet, do que obteria na TAP se comprasse bilhete e viajasse na TAP, no mesmo dia e em horário semelhante (não o fiz, porque apenas tinham em Classe Plus, logo, não permitia o reembolso).
Eliminação de discrepâncias entre companhias aéreas. Por exemplo, inclusão do preço de bagagem de porão na easyJet no montante que serve de base ao cálculo do reembolso. Note-se que no preço do bilhete da TAP, que concorre para cômputo do reembolso, inclui uma bagagem de porão.
Provando-se a qualidade de residente ou de residente-estudante, através de um simples programa informático (elaborado pela RAM e com acesso pelas companhias aéreas), onde estariam carregados os residentes e os residentes-estudantes, dever-se-ia poder comprar o bilhete às companhias aéreas pagando apenas, respectivamente, € 86 ou € 65, mais o valor acima dos € 400. O Estado (ou a RAM) faria contas no final do ano com as companhias aéreas.
Não sendo possível 3, então:
Encurtamento do prazo para reembolso após pagamento, seja qual for a forma, do preço dos bilhetes. Regra geral deveria ser, imediatamente, após pagamento, haver direito a receber o reembolso.
Agilização, simplificação e uniformização do processamento de reembolsos. Demasiada burocracia para comprovar sucessivas idênticas elegibilidades. Exigências diversas em diferentes balcões dos CTT para situações idênticas
Gestor
Tendo-me sido solicitada opinião, deixo o que espero possam ser considerados contributos exequíveis para a melhoria do sistema actual de subsídio à mobilidade, evitando resumir a questão a um tema: - o fim dos subsídios, tout court. De todos!
Agilização de procedimentos - nos dias de hoje é difícil compreender a impossibilidade de tratarmos de um assunto, de um qualquer assunto, também pela internet. Parece-me perfeitamente possível a criação de um formulário específico, com identificação de toda a documentação necessária a enviar, sem a obrigação de ida aos CTT;
O pagamento - acabaria, pura e simplesmente, com a questão relativa ao pagamento por cartão de crédito. O Governo não tem absolutamente nada a ver com os acordos que cada pessoa tem com o seu banco;
Valor máximo de referência - se se permite às companhias aéreas que trabalhem livremente as tarifas tendo por base, teoricamente, a lei da oferta e da procura, não me parece que deva existir um valor máximo para atribuição do subsídio;
Paridade - para que este sistema funcione convenientemente, da mesma forma que ao passageiro se exige a apresentação de determinada documentação, também às companhias aéreas tem de obrigar-se a que apresentem as suas tarifas de forma igual e que os documentos que estas emitem se compatibilizem com as mencionadas exigências;
Caso de doença - em situações relacionadas com saúde, devidamente comprovadas, pelo menos naquelas em que o sistema regional não pode responder adequadamente, o doente devia poder viajar sem quaisquer custos.
CEO da JW Holding
Antes de mais quero deixar claro que sou contra modelos que assentam em subsídios, pelos efeitos perniciosos e distorções estruturais que geram, no longo prazo, na competitividade das economias e, por consequência, na geração de riqueza sustentável (ordenados líquidos) das pessoas. Dito isto, estando consagrado o Princípio Continuidade Territorial (PCT), aceito com pragmatismo opinar sobre a qualidade do modelo em vigor que, na minha opinião, deveria se centrar exclusivamente no que realmente é importante: Os doentes e os estudantes.
Para mim o ponto mais negativo deste modelo, ao contrário do modelo dos Açores, é não considerar elegíveis as tarifas sem restrições. Ou seja, quem viaja por motivos de força maior em cima da hora e com necessidades frequentes de alterações (situações criticas), fica desprotegido pelo PCT. Já se percebeu que é fácil esgotarem-se as tarifas elegíveis, particularmente nas épocas altas deixando estudantes e doentes com dificuldades enormes. É, pois, necessário dar cobertura a todas as tarifas sem restrições (sem custos de alteração) incluindo a executiva, por vezes única alternativa disponível num ou em ambos os percursos. Obviamente que para estas tarifas sem restrições e executiva teria de ser considerado um valor máximo de subsídio. Ou seja, a questão central que tem de ser resolvida é acabar com a limitação das tarifas elegíveis que põe em causa os propósitos do PCT.
Outro ponto que necessita de ser revisto é o prazo dos 60 dias para reembolso de viagens pagas com cartão de crédito. Tem de ser abolido. Percebo a responsabilidade na defesa dos dinheiros públicos com a introdução de mecanismos que, por um lado, evitem abusos associados ao ganho de milhas obtidas com as tarifas mais altas e, por outro lado, que influenciem o comportamento da procura pressionando os preços. O problema é que o prazo dos 60 dias colide com o objectivo central do PCT, porque desprotege as viagens mais contingentes, onde o princípio mais se justifica.
Ou seja, quer as reservas feitas em cima da hora, por necessidade imperiosa, quer as feitas pelos madeirenses com menor poder de compra e, como tal, com maiores dificuldades ou impossibilidade no adiantamento, ficarão a descoberto do PCT. Há, pois, que saber se o subsídio de mobilidade visa proteger em primeiro lugar quem viaja em lazer com tempo, ou os estudantes, os doentes e quem viaja por razões profissionais e que não tem possibilidade de programar com antecedência. Qual o objectivo central PCT? Garantir as situações normais ou acautelar as situações críticas?
Se o residente usufruir de 30 ou de 60 dias de crédito não está a lesar os dinheiros públicos e não fica mais rico por usufruir de um crédito de umas parcas centenas de euros e de mais umas milhas, mas fica muito limitado nos meios que dispõe de pagamento. Os processos de controlo têm de se ajustar aos objectivos do PCT e não ao contrário correndo-se o risco destes ficarem condicionados por aqueles.
Quanto à Hipótese do subsídio directo à companhia aérea lembro este modelo é condicionador de uma PLENA liberalização das rotas aéreas com o continente. Seria um erro voltarmos atrás.
Em suma defendo uma solução equilibrada que poderia passar por: (I) eliminar as restrições ao cartão de crédito e os 60 dias de reembolso; (II) Incluir classes e tarifas sem restrições; (III) Manter o tecto tarifário do novo modelo para residentes e estudantes; (IV) combinado com um subsídio fixo de ‘x’ euros para as tarifas superiores a ‘y’ euros, independentemente do tipo de tarifa e classe. Um sistema misto, conjugando o actual com o anterior modelo.
Estudante da Faculdade de Medicina de Lisboa
1 - 65€? O preço da viagem para um estudante no continente? Ahahah… o riso aqui é irónico! É que tenho amigos e colegas que não vêm à Madeira porque as famílias não têm possibilidades de adiantar 300, 400 ou 500€ para que os filhos voltem a casa, por exemplo, no Natal ou na Páscoa! De que serve um subsídio quando grande parte dos estudantes continua com dificuldades para pagar a viagem? Porque é que o estudante não paga directamente os 65€, sendo o restante valor suportado de imediato pelo governo? Não seria mais fácil? Além disso, seria também uma forma de controlar os preços exagerados das companhias aéreas! Até as low cost aderiram aos preços que escaldam!
2 - Continuidade territorial! Já ouviram falar, senhor Presidente, senhores deputados, senhores que andam o dia todo de fato e que fazem as leis? Parece que não! Leiam a Constituição da República… Os estudantes insulares não devem ser discriminados relativamente aos do continente! Pagar os 65€, mais os 300, os 400 ou 500€ para ir até Lisboa? Poupem-me… Este subsídio tem que ser repensado! Está feito para aqueles que, felizmente, têm possibilidades! E os que não têm? Ficam a ver aviões?
3 - Adoro passar uma bela manhã, ou tarde (quando não é o dia inteiro) nos CTT, a fim de receber o dinheiro do subsídio… Funcionários que parecem trabalhar a carvão… Depois, quando chega a minha vez, ou o número de factura está errado, ou é porque está uma letra onde deveria estar o número, ou é porque levei uma cópia do comprovativo da matrícula em vez do original, ou é porque me chamo Francisco… Tanta burocracia… Mas também… Isto é Portugal, não é assim?
4 - Disseram-me que esta coisa de receber o dinheiro do subsídio vai complicar ainda mais… a papelada toda será deixada no balcão dos CTT, juntamente com o IBAN e, automaticamente, é reposto o dinheiro na conta! Até seria uma boa ideia, mas como estamos em Portugal, volta a burocracia… E se há uma vírgula a mais num dos papéis? Toca voltar ao correios, perceber o que está mal, voltar à agência de viagens para que corrijam o erro, entregar os papéis, novamente, nos CTT e rezar para que esteja tudo correcto, a fim de receber o dinheiro que tanto jeito faz...
5 - Isto de reservar passagem com antecedência, parece já não resultar assim tão bem… Até parece que andamos na pedincha! Já reservei a minha do Natal, em Junho, e o valor já ultrapassa os 400€! Pronto, para os senhores que decidiram os termos deste subsídio, são 65€ mais 335€… E depois ainda aparecem uns hoteleiros a defenderem que os estudantes Madeirenses já sabem o que é o fogo de artifício e por isso, devem deixar os lugares nos aviões vagos para os turistas. Inacreditável e ridículo!
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A Madeira continua a furtar-se à discussão pois, qualquer ideia que promova no seio da UE irá esbarrar nos contratos blindados, produzidos durante décadas e que tolhem os nossos portos, a nossa economia e afugentam soluções de transportes como ARMAS. Deixemos as hipocrisias. O que a UE decidir implicará indemnizar por valores incomportáveis para os cofres da região. Por outras palavras, estiveram a se entreter com mais um inimigo externo sem o trabalho de casa feito. Na sala, não havia uma pessoa credenciada para esta discussão por parte do GR numa reunião entre governos mas, o oligopólio fez-se representar por dois elementos dos exploradores dos nossos portos. Este pormenor diz tudo.
É sintomático que um autarca, para passar bombeiros a sapadores, tenha que deixar um alerta para se despacharem. A ALR está focada nos interesses partidários. O crescimento dos debates na sociedade civil passam ao lado dos deputados, não as conferências onde desfilam interesses, muito menos nos partidariamente obrigatórios, falo dos que determinam as orientações de votos futuros com a cruz mais fiscalizadora e competente que se conhece. A sociedade civil está saturada e há fortes indícios de marginalização dos deputados. Fica um último reparo, se a oposição na ALR sonha com a alternância a sua obrigação é a de ser mais actuante, persuasiva, liderante e denunciante com o assunto bem estudado para defender o povo. O marasmo parece conveniente a todas as partes.
