Os apoios comunitários nos projectos TEN-T colmatam lacunas entre as redes de transportes dos Estados-Membros, com 80 a 85% a fundo perdido no desenvolvimento de portos e plataformas multimodais. Podemos modernizar o Caniçal e o Funchal contemplando soluções para ferries. É possível corrigir obras inserindo-as como infra-estruturas vulneráveis às alterações climáticas, catástrofes naturais ou provocadas pelo homem (Cais 8 e sua influência no porto), se houver capacidade financeira para o remanescente. Ficaríamos integrados na rede transeuropeia de transportes e focados na redução do CO2. Existem exemplos com portos no QREN a observar.
O resultado da recente consulta (link com download) do governo sobre o ferry determinou que o desfecho será o serviço público, esgotando o argumento da viabilidade e indiciando que a República se tem esquecido de nós. Somos das últimas ilhas da Europa sem ferry com ligação ao continente. A Grécia, por exemplo, tem 227 ilhas habitadas servidas por 139 rotas de ferry e exploradas por 25 companhias privadas gregas.
Conhecida a falta de soluções ferry em Portugal, e atendendo a que decorrem reuniões com as RUP (Regiões Ultra Periféricas), o Governo Regional deve sensibilizar o lobby ultraperiférico a participar na estratégia legislativa marítima da Comissão Europeia de Transportes que está a ser desenvolvida para o “2017 European Maritime Year”, garantindo apoios futuros à sua condição no seio da UE.
Entretanto, o Governo Regional poderá aplicar o modelo Blue PPP (joint venture entre uma empresa privada e uma entidade pública) desde que compatível com as regras relativas aos auxílios estatais para projectos não comerciais e carentes de apoio como é o caso das ligações de ferry sob serviço público.
Paralelamente, devemos acompanhar a resposta da UE aos Açores relativamente à construção de 2 ferries. O impacto destes na economia do arquipélago estima-se em 10 vezes superior ao esforço exigido ao orçamento açoriano para a sua construção.
Em 1978, num desafio idêntico à linha Madeira - Continente (M-C), arrancavam as ligações regulares entre a Madeira e o Porto Santo, de modo a nivelar o desenvolvimento económico, turístico, cultural, etc. A operação, sob exclusiva responsabilidade do Governo Regional, durou 17 anos (1978-1995) e desde 1995 prosseguiu com um privado. A linha assumida como deficitária promove rotinas e desenvolvimento imensuráveis, estamos num excelente mês para o comprovar, um "déjà vu" de 1978. A Madeira vive o seu momento de “Porto Santo 1978” em 2016.
A nossa abordagem à linha M-C deve estar dirigida ao arquipélago habitado. A nova operação deve fazer uma escala no Porto Santo para permitir que, entre a Ilha Dourada e o Continente, haja uma ligação directa de pessoas e bens, dotando a dupla insularidade de um crescimento sem interposições. As ligações Madeira - Porto Santo continuariam exclusivas do armador actual, com uma excepção. Neste mês de Janeiro poderia requisitar o serviço da nova linha para colmatar parte do serviço na ausência do seu ferry em doca seca.
A aposta de um privado num mercado livre, suportado pelos princípios consagrados na ordem jurídica comunitária (origem do nosso Decreto-Lei nº7/2006 de 4 de Janeiro), abriu os olhos aos madeirenses através do Armas. Com a legalidade e a operação conquistada, foi o corporativismo que nos destruiu a solução. Uma Secretaria sem pulso fez o resto, não salvaguardando os verdadeiros interesses da região. Os efeitos desse momento subsistem até aos nossos dias como estigma sobre a Madeira em potenciais interessados na linha. O Governo tem cara por lavar.
Tivemos 6+1 curiosos na consulta, observando se a eventual operação será um caso de tribunal atendendo aos precedentes com o Armas. Ainda assim, estão tentados pelo risco zero do Serviço Público. Falando com alguns dos armadores, ficamos abismados com o grau de minúcia na descrição da nossa realidade (contratos, serviços, preços e abusos) e ainda dos jogos de influências sentidos com o arranque da consulta. A perspectiva mais abrangente sobre a nossa conjuntura está na posse dos armadores estrangeiros. Acreditam na boa fé do Governo Regional e elogiam as condições oferecidas mas, deixam-se ficar porque não querem chatices. Precisamos de um concurso competente.
Para os moralistas da despesa, umas contas com o último deficit anual do Armas. O Jornal da Madeiramantém a linha deficitária M-C durante 10 anos. A Marina do Lugar de Baixo, 20 anos. O Cais 8, 5 anos. A indemnização da inspecção automóvel, 4 anos. Quanto à República, fazemos as contas com o salvamento de bancos ou “privataria”? Isto é competitividade e economia, não é orçamentalismo cego, muito menos obra sem utilidade. Sendo deficitária cortamos a linha do Porto Santo?
O povo conta com a promessa eleitoral, sabe que a solução esbarra com os interesses instalados do oligopólio da carga marítima e observa o Presidente do Governo entalado com os desaires nos transportes. Os madeirenses aguardam varados por competitividade nos fretes, alternativas de transporte e a inovação adiadas em negócios que o ferry permite. É legítimo que cada um defenda a sua dama, é ilegítimo que um povo marque passo com as oportunidades sempre, e só, a gosto dos mesmos. Cumpre-se 4 anos de doca seca na rota Canárias - Madeira - Portimão.
Diário de Notícias do Funchal
Data: 27-01-2016
Data: 27-01-2016
