Há mar e mar se o homem deixar

ar de chamas: o país deve criar um ciclo virtuoso na economia que contemple a reorganização do seu território com o mais convincente argumento para o ser humano: o dinheiro. Estamos numa das zonas com incidência de fenómenos resultantes das alterações climáticas, devemos usar as fragilidades para aceder a apoios comunitários e iniciar uma nova abordagem de modo a corrigir a floresta, promover emprego e investigação. Portugal pode converter-se num vendedor de soluções para o mundo nesta matéria, fazendo com que o país rentabilize e pague o seu próprio reordenamento, dando trabalho a universidades (investigação e manutenção de cursos em crise), a investigadores, a meteorologistas, geógrafos, botânicos, etc. Einstein dizia que a mesma experiência produz o mesmo resultado, é o que fazemos ano após ano. Que tal dirigir as rendas da EDP para valorizar a Biomassa? E meter mãos à regionalização como forma de combater a desertificação do interior e obter massa crítica? E leis úteis em vez de produzir a ineficácia dos instrumentos legais e jurídicos? Quem faz leis deve partilhar a sua concepção com quem vive a realidade. Que tal arejar esta “coisa” da estrutura da propriedade? Agilizar as legalizações de terrenos que ficam sem dono por eternos processos judiciais de divisão de bens? Que tal converter a época de incêndios numa estratégia anual que contempla a prevenção nos meses calmos, intervindo no reordenamento do território com uma estrutura profissionalizada?

A Holanda vive com 27% da sua área e 60% de sua população abaixo do nível do mar e converteu o seu problema num trunfo económico. Vende conceitos e soluções para a erosão das costas e a invasão de zonas urbanas pela subida das águas, também tem a indústria para implementar a solução e os laboratórios para testar. Ainda neste país, o Rio Reno acumula e desagua um caudal com a contribuição de outros 8 afluentes (rios) de 5 países. Quando transborda só sucede para lá da fronteira holandesa (normalmente em França). Existe propriedade privada mas também existe a gestão global de terrenos com a programação da sua utilidade. Não serão os incêndios tão incentivadores, enquanto agressão às populações, como as águas? Precisamos de uma experiência piloto (que pode começar nos terrenos do Estado), respeitadora da propriedade privada mas que mostre o benefício de uma outra ideia de posse e de gestão global, nesse momento teremos na nossa relação com a floresta um exemplo e uma fronteira, os de lá prosseguem com a actual situação e podem se chamuscar, os de cá sorriem pelo pragmatismo que diminui as ameaças. É criar um sucedâneo onde o ordenamento do território seja fonte de riqueza e não um luto.

APRAM: foi enviado pelos Portos da Madeira um pedido de auxílio ao GR por não ter efectivos habilitados para a preparação de um caderno de encargos. A APRAM pretende a reunião dos elementos técnicos de um Caderno de Encargos, com base em estudos preliminares, para sobre estes evoluir com quadros que ignoram o processo a fim de conceder o serviço público do Terminal Multiusos do Porto do Caniçal. Este expediente vai repetir os erros do Subsídio da Mobilidade concebido por juristas que não dominavam o negócio. Estamos num claro momento que nos diz que as equipas não são escolhidas para governar mas para satisfazer o tachismo. Entalou, estas situações só geram a suspeição por falta de profissionalismo. Não quero acreditar que a APRAM estará à procura de um bode expiatório que, cometendo erros por ignorância, vai produzir o resultado desejado sem que a administração tenha qualquer culpa. Maquiavélico, alguém voluntarioso ou desejoso por brilhar carregaria inocentemente um fardo. Tendo a Secretaria de Eduardo Jesus avençados, estes parecem incompetentes para prestar serviços neste caso. É por aqui que começa a má fama da Madeira que a ostraciza a nível nacional e internacional e que produz desinteresse não só pela dimensão do mercado mas pela suspeição e falta de idoneidade. Ao ler os trabalhos produzidos, os profissionais detectam logo o quilate do governo e aonde quer chegar. Soa a muito suspeito que um governo capaz de produzir as 37 considerações que fundamentam a Resolução nº 270/2017 de 26 de Abril deste ano, para revogar a Resolução nº 509/2008, de 28 de Maio, onde o GR reconheceu o interesse estratégico para a economia regional na aplicação do regime de licenciamento nos Portos do Funchal, Caniçal e Porto Santo, tenha agora que abrir um expediente para angariar um bode expiatório responsável por CONCEDER com novas regras. Que se cuidem os técnicos do Governo, há por aí um Bolo Rei com fava e brinde.

Petição

Petição do ferry: decorre na internet uma petição dirigida à Assembleia Legislativa Regional solicitando a declaração de interesse público para ligação marítima via ferry entre a Madeira e o continente. Sucede que o ritmo de assinaturas é baixo, e porque esta crónica é sem tabus, chego à conclusão de que as redes sociais tornaram-se num comodismo e uma falácia. Comodismo porque é a maneira mais fácil de chegar a todos à distância de um click mas que não dão a cara. Uma falácia porque muitos likes e amizades são actos instintivos de interesse duvidoso, talvez coscuvilhice. Reconheço a desilusão de outras petições enquanto instrumento abusivo de candidatos para atingirem os seus objectivos políticos. Inquinaram um instrumento que facilita a vida das pessoas para voltarmos à necessidade da primitiva assinatura presencial com a credibilidade de uma cara. No entanto, nessas ocasiões, as assinaturas dirigidas à Assembleia da República foram em dobro do necessário. A cidadania tem um potenciómetro regulado pelo medo e pela política? Acorda povo que induz a oportunidade da “ditadura”, desmoralizando os voluntariosos que lutam por todos. Madeirenses, continentais ou os quase 27.000 seguidores de um Grupo do Ferry não deveriam ser suficientes para cobrir 2000 assinaturas? Falhadas as petições de Savoy e ferry, resta o silêncio de um povo que soçobra às mãos das pretensões do poder económico que escraviza eleitores através de maus políticos. Ergam-se! Não há políticos nesta petição.

Diário de Notícias do Funchal

Data: 24-06-2017
Página: 28
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Política Paisagística? Assine já!

stá a terminar o prazo da petição sobre a volumetria do novo Hotel Savoy. Não é contra o hotel, é contra o tamanho, em protecção do emprego que existe e em respeito pelos outros hoteleiros que veneram a paisagem.

Segundo a acta camarária 6/2009, o projecto foi aprovado por maioria com uma notada falta do vereador-funcionário do promotor, acompanhado pela ausência momentânea mas pontualíssima do rato do sistema na votação. Recebeu votos contra do PS e da CDU. Tudo perversamente legal, fundamentado num Plano de Urbanização do Infante que caducou e se esqueceu das regras superiores do Plano Director Municipal e do Plano de Ordenamento Turístico. Na altura, parece que não conheciam monumentos ou espaços classificados. Assim, o Savoy abre novos precedentes depois de ter usufruído de outros. A licença de construção dá direito a uma indemnização como prémio de “jogo” em caso de derrota. Nascerá com o habitual obscurantismo que tende a acompanhar sempre os mesmos. Ter poder ou dinheiro é uma responsabilidade, não um salvo-conduto.

Ao menos traz emprego? Claro que sim! Depois de construído faz sombra, disputando quadros credenciados ou com experiência, em seguida socorre-se do desemprego. A realidade volta ao mesmo com novos desempregos nos 3 e 4 estrelas pelo dumping para encher o gigante. Só falta o “all-inclusive” para não derramar sinergias na restauração local.

O Pestana Casino Park é um irritante vizinho. No atrium estão os manuscritos de Óscar Niemeyer, comprometido com a qualidade e o respeito pelo meio envolvente. Nele há até reparos às autoridades de então, coisa impensável nos nossos dias ao serviço de um promotor:

“O projecto de um hotel na Ilha da Madeira apresenta uma série de problemas fundamentais. Primeira, as características do lugar, a beleza da ilha, seu aspeto pitoresco e acolhedor, que cumpre proteger. Segundo, os problemas que daí decorrem, problemas de gabinete, escala, visibilidade, etc.

Trata-se a meu ver de problemas tão importantes que ao redigir esta explicação, sinto-me obrigado a abordá-los, advertindo as autoridades locais da conveniência de estabelecer medidas de protecção paisagística: fixação máxima de gabinetes, 4 pavimentos, inclusive "pilotis", para os prédios de apartamentos; e 8 pavimentos, inclusive "pilotis", para os edifícios especiais (hotéis, etc) que o turismo exige. Proteção indispensável do panorama nas avenidas que contornam os morros, evitando nas mesmas, construções que possam cortar a visibilidade (Des. 1), o mesmo acontecendo com os edifícios mais extensos que não deverão, depois de construídos, constituir como que um muro contra a cidade (Des. 2). Óscar Niemeyer. Paris, 22 de Junho de 1966.”

Croquis nos manuscritos de Óscar Niemeyer. Amplie.

Arquitecto Viana de Lima

A “escola” de mérito Niemeyer venceu e foi implementada por um seguidor, o arquitecto Viana de Lima. Desenvolvimento não é volumetria, é harmonia, sempre. A Madeira vende paisagem e, por consequência, a hotelaria usufrui dela. O Savoy terá o dobro do máximo sugerido por Óscar Niemeyer para a nossa paisagem, estamos a trocar as ideias, vamos vender hotelaria. A Madeira está a escolher o tipo de turismo que quer e o preço que deseja cobrar. Os inimigos não são externos, aliás, o terrorismo tem encaminhado novos turistas para o nosso destino.

Quando os grupos internacionais da hotelaria despertarem para a região, vão querer um hotel igual ao Savoy, o precedente está aberto. O que irão responder a essa pretensão? Deveríamos estar a trabalhar para ser paisagem património mundial, lucrávamos mais, em vez de caminharmos para Benidorm. O turismo da Madeira não é de imensos resorts com a pulseirinha para não sair do hotel, é de deixar a mala e partir à descoberta dos valores patrimoniais naturais e culturais que “vivem” neste secular contexto paisagístico de ambiência pitoresca. De descobrir a singularidade, a raridade e a originalidade da Pérola do Atlântico no mundo globalizado.

Cabe ao madeirense participar na opinião pública que zela pelo verdadeiro interesse da sua terra. O seu tradicional medo, calculismo ou ilusão de benesse geram sucesso nos prevaricadores. Vai a tempo de assinar a petição para que haja um debate sério na ALR: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79514

Sobreposição dos hotéis vistos do mar. Cobertura integral da paisagem. Amplie.

Diário de Notícias do Funchal
Data: 29-02-2016

Página: 7
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